Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Vigente a partir de fevereiro de 2026

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (como pela internet), o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar e-mail para [email protected], informando:

• Nome completo

• Número do pedido

Após a solicitação, serão enviadas as instruções para devolução do produto por meio de logística reversa.

O reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento escolhido no momento da compra, respeitados os prazos operacionais da instituição financeira responsável.

Não haverá qualquer custo adicional ao consumidor.

2. Condições para Devolução por Arrependimento

O produto deverá ser devolvido:

• Em condições adequadas de uso

• Sem indícios de utilização que comprometam sua revenda

• Preferencialmente na embalagem original

A simples abertura da embalagem não impede o exercício do direito de arrependimento.

3. Produto com Defeito (Vício de Qualidade)

Nos termos do Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor:

• O prazo para reclamação é de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

• O prazo é de até 90 (noventa) dias para produtos duráveis;

O prazo é contado a partir do recebimento do produto.

Para solicitar atendimento, o cliente deverá enviar e-mail para [email protected], contendo:

• Nome completo

• Número do pedido

• Descrição do defeito

• Fotos ou vídeos que auxiliem na análise

Após o recebimento do produto devolvido, a Musaz terá o prazo legal de até 30 dias para sanar o vício, podendo realizar:

• Conserto

• Substituição do produto

• Restituição do valor pago

• Abatimento proporcional

Caso o problema não seja solucionado no prazo legal, o consumidor poderá optar por uma das alternativas previstas no Art. 18 do CDC.

4. Trocas por Opção do Cliente

Trocas por motivo de preferência pessoal (como cor, modelo ou tamanho) poderão ser avaliadas caso a caso, desde que solicitadas dentro do prazo de 7 (sete) dias do recebimento.

Nesses casos, o produto deverá estar em perfeito estado, sem sinais de uso e em embalagem adequada.

As condições de frete para trocas por opção do cliente serão informadas no momento da solicitação.

5. Procedimento de Logística Reversa

Nos casos de arrependimento ou defeito, os custos de envio da devolução serão arcados pela Musaz, por meio de código de postagem fornecido após a solicitação.

O cliente deverá realizar a postagem em agência dos Correios dentro do prazo informado.

Recomendamos que o produto seja devolvido na embalagem original ou em embalagem segura que preserve sua integridade durante o transporte.

6. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail:
[email protected]